Política de Privacidade

A Betano leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários do site betano-casino.br.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com a legislação brasileira de apostas esportivas e jogos online (Lei 14.790/2023).

1. Quem Somos

A Betano é operada em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autoridade reguladora responsável pelo mercado de apostas no Brasil. Para dúvidas sobre privacidade, você pode entrar em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações dependendo de como você usa nossa plataforma:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e número de celular.
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix e histórico de transações necessários para depósitos e saques.
• Dados de uso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de sessão.
• Dados de verificação de identidade: documentos como RG, CNH ou passaporte, conforme exigido pela regulamentação.
• Comunicações: registros de contato com nosso suporte ao cliente.

3. Para Que Usamos Seus Dados

Seus dados são usados para finalidades específicas e legítimas. Veja as principais:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma.
• Processar depósitos, apostas e saques com segurança.
• Verificar sua identidade e cumprir as obrigações legais de KYC (Conheça Seu Cliente).
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.
• Enviar comunicações sobre sua conta, promoções e atualizações do serviço — sempre com possibilidade de descadastramento.
• Cumprir determinações de autoridades reguladoras e judiciais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestar os serviços que você contratou ao criar sua conta.
• Cumprimento de obrigação legal: para atender às exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA.
• Legítimo interesse: para prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

A Betano não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço contratados, como processadores de pagamento, empresas de verificação de identidade e provedores de tecnologia, todos sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais, quando exigido por lei.
• Empresas do mesmo grupo econômico, para fins operacionais e de conformidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Caso seus dados sejam transferidos para fora do Brasil, garantimos que essa transferência ocorre com as salvaguardas adequadas, conforme os artigos 33 e 34 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou transferência para países com nível de proteção equivalente.

7. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Dados de transações financeiras e registros de apostas são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de apostas e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Após o encerramento da conta, alguns dados podem ser retidos por prazo adicional para cumprimento de obrigações legais.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento dado para finalidades específicas, como marketing.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos e monitoramento contínuo dos sistemas. Nenhum sistema é 100% inviolável, mas fazemos tudo ao nosso alcance para manter sua informação segura.

10. Jogo Responsável e Dados Sensíveis

No contexto do jogo responsável, podemos processar dados relacionados ao seu comportamento de jogo para identificar padrões que indiquem risco de dependência. Isso é feito para proteger você, conforme as diretrizes da Lei 14.790/2023. Você pode solicitar autoexclusão ou limites de depósito a qualquer momento pelo nosso suporte.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se identificarmos que um menor se cadastrou na plataforma, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, você será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no início do documento.

Última atualização: janeiro de 2026.